Estados vêm mantendo cobranças abusivas apesar das decisões do STF e da LC 194/2022 Por meio da Emenda Constitucional 31/2000, foi criada a possibilidade de que os estados instituíssem um “adicional” na alíquota do ICMS, de até dois pontos percentuais, sobre produtos e serviços supérfluos, para financiamento de Fundos de Combate à Pobreza. Esse adicional não precisaria […]
Nova modalidade abre caminho para frustração das expectativas dos contribuintes A transação tributária, em suas mais variadas modalidades, de forma inequívoca, vem demonstrando ser um instrumento de arrecadação eficiente, justo e que atende tanto aos objetivos de cobrança da dívida ativa quanto às necessidades dos contribuintes. Trata-se de política pública em constante aprimoramento, sempre inovando […]
ISENÇÃO 100% DE IMPOSTO DE RENDA para portadores de doença grave. Conheça os seus direitos, procure um especialista. É um tipo de isenção bastante popular, mas ainda surgem muitas dúvidas, por isso, trazemos esclarecimentos objetivos, de modo a oportunizar àqueles que possuem o direito o alcance da isenção. Vejamos algumas dúvidas comum: Quem tem o […]
