Fique por dentro para garantir o direito a uma renda complementar O que é? O Auxílio-Acidente está previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, e se trata de um benefício previdenciário de caráter indenizatório pago pelo INSS. O auxílio é concedido ao segurado acidentado, quando, por decorrência de acidentes de qualquer natureza, ficar com […]
Estados vêm mantendo cobranças abusivas apesar das decisões do STF e da LC 194/2022 Por meio da Emenda Constitucional 31/2000, foi criada a possibilidade de que os estados instituíssem um “adicional” na alíquota do ICMS, de até dois pontos percentuais, sobre produtos e serviços supérfluos, para financiamento de Fundos de Combate à Pobreza. Esse adicional não precisaria […]
Nova modalidade abre caminho para frustração das expectativas dos contribuintes A transação tributária, em suas mais variadas modalidades, de forma inequívoca, vem demonstrando ser um instrumento de arrecadação eficiente, justo e que atende tanto aos objetivos de cobrança da dívida ativa quanto às necessidades dos contribuintes. Trata-se de política pública em constante aprimoramento, sempre inovando […]
