Ao definir a residência fiscal de um contribuinte, a legislação brasileira aplica alíquotas de imposto de renda diferentes para residentes e não residentes. Com isso, o planejamento tributário torna-se essencial para evitar o pagamento de imposto desnecessário e otimizar a carga tributária. Alíquota para Residentes Os residentes fiscais no Brasil são tributados sobre a sua […]
Um Caso Prático com Singapura Com a crescente globalização, muitas empresas brasileiras têm transferido seus funcionários para outras sedes ou filiais no exterior. Essa mobilidade internacional tem gerado desafios fiscais importantes para os brasileiros que passam a trabalhar em outros países, especialmente no que diz respeito à regularização da sua situação fiscal no Brasil. Quando […]
Estados vêm mantendo cobranças abusivas apesar das decisões do STF e da LC 194/2022 Por meio da Emenda Constitucional 31/2000, foi criada a possibilidade de que os estados instituíssem um “adicional” na alíquota do ICMS, de até dois pontos percentuais, sobre produtos e serviços supérfluos, para financiamento de Fundos de Combate à Pobreza. Esse adicional não precisaria […]
