ISENÇÃO 100% DE IMPOSTO DE RENDA para portadores de doença grave.
Conheça os seus direitos, procure um especialista.
É um tipo de isenção bastante popular, mas ainda surgem muitas dúvidas, por isso, trazemos esclarecimentos objetivos, de modo a oportunizar àqueles que possuem o direito o alcance da isenção.
Vejamos algumas dúvidas comum:
Quem tem o direito?
Somente aposentado, reformado (militar) e pensionista, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão do benefício.
Quanto representa o valor do benefício?
A isenção, prevista na Lei n.º 7.713/88, pode corresponder de 7,5% até 27,5% da renda mensal.
Quais as doenças elegíveis?
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna
- cegueira
- hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida
Além disso, é possível obter a isenção quando a aposentadoria ou reforma for concedida em razão de acidente de trabalho ou moléstia profissional ou mesmo transtorno psicológico, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.
Como obter a isenção?
Por meio de solicitação na via administrativa (INSS ou órgão pagador). Para isso é necessário o requerimento instruído com exames e laudos médicos oficiais (emitidos por médicos do governo).
É possível também na via judicial. Neste caso, não necessitaria de prévio requerimento administrativo, dispensando o laudo médico oficial, bastando a comprovação do diagnóstico com os exames e laudos realizados por médicos habilitados.
A partir de quando é possível obter a isenção?
A partir do diagnóstico médico. Isso confere o direito de receber a restituição dos valores já pagos retroagindo até os últimos 5 anos. Este direito visa garantir a dignidade do beneficiário e oferecer um suporte ao tratamento de saúde que deve ser realizado para a manutenção da sua qualidade de vida, tudo em conformidade com a Constituição Federal.
Para saber mais detalhes, veja o vídeo abaixo:
Se obteve o diagnóstico de alguma das doenças elencadas, preencha o formulário ao lado para um de nossos advogados especialistas verificar o seu direito.