Aposentados, pensionistas e reformados militares com alguma das doenças elencadas na Lei n.º 7.713/88 têm direito à isenção do Imposto de Renda.
Conheça os seus direitos, procure um especialista.
Você sabia que existe uma maneira de obter isenção de imposto de renda que muitos desconhecem? É um tipo de isenção bastante popular, mas ainda surgem muitas dúvidas, por isso, trazemos esclarecimentos objetivos, de modo a oportunizar o alcance do direito à isenção.
Importante destacar que somente aposentado, reformado (militar) e pensionista, pode obter a isenção de imposto de renda a partir do diagnóstico médico ou após a data da concessão do benefício, caso o diagnóstico tenha ocorrido antes.
E aqui está uma boa notícia: mesmo que você tenha demorado a descobrir isso, ainda pode recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.
Este direito visa garantir a dignidade do beneficiário e oferecer suporte ao tratamento de saúde que deve ser realizado para a manutenção da sua qualidade de vida, tudo em conformidade com a Constituição Federal.
LISTA DE DOENÇAS QUE PERMITEM A ISENÇÃO:
tuberculose ativa
Doença bacteriana contagiosa que afeta principalmente os pulmões e pode atingir outros órgãos.
alienação mental
É um estado mental de perda de contato com a realidade, resultante de casos como Demência, Alzheimer, Esquizofrenia, e outras doenças psíquicas.
esclerose múltipla
Doença autoimune crônica que afeta o cérebro e a medula espinhal, a isenção abrange os três tipos: remitente recorrente; primária progressiva; e secundária progressiva.
neoplasia maligna (câncer)
Qualquer tipo de câncer, mesmo que já tenha sido curado.
cegueira (inclusive monocular)
Abrange a perda total, parcial, inclusive a monocular.
hanseníase
Conhecida como lepra, a doença afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, os olhos e o trato respiratório superior.
paralisia irreversível e incapacitante
Perda permanente da função motora, impedindo a realização de atividades físicas normais.
cardiopatia grave
Cardiopatia que resulta em Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Cardiopatia Isquêmica, Stents, Infarto, Angioplastia e etc.
doença de Parkinson
Doença neurodegenerativa crônica progressiva que afeta principalmente o sistema nervoso central.
espondiloartrose anquilosante
Doença inflamatória crônica que afeta principalmente as articulações da coluna vertebral.
nefropatia grave
Doença ou lesão renal que pode levar à insuficiência renal.
hepatopatia grave
É uma condição em que o fígado apresenta danos significativos e comprometimento da sua função.
estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Doença crônica caracterizada pela destruição do tecido ósseo, que volta a formar-se a seguir mas com deformidades.
contaminação por radiação
Exposição e retenção de substâncias radioativas.
síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Doença genética hereditária que afeta principalmente os pulmões, o pâncreas, o fígado, os intestinos e as glândulas sudoríparas.
Moléstias Profissionais
Doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de trabalho, atividades profissionais. Essas doenças podem ser causadas por exposição a substâncias químicas, agentes físicos, fatores biomecânicos, estresse ocupacional, entre outros.
Aposentadoria por Acidente de Serviço
É um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que sofreram um acidente relacionado ao exercício de suas atividades profissionais e que resultou em uma incapacidade permanente para o trabalho.
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